Termos de serviço do Toldo

Estes termos são as regras para usar o Toldo na sua loja Shopify: o que ele faz, o que cada plano inclui, como funciona a cobrança, como cancelar e o que cabe a cada parte. Ao instalar ou usar o Toldo, você os aceita. Se tiver dúvidas, escreva para Dado pendente: [E-mail de contato].

1. Quem oferece o Toldo

O Toldo é oferecido por Dado pendente: [Razão social da empresa], com endereço em Dado pendente: [Endereço da empresa] ("Toldo" ou "nós"). "Você" é o vendedor ou a empresa que instala o Toldo na sua loja Shopify.

Dados de registro: Dado pendente: [Número de registro e identificação fiscal].

2. O que é o Toldo

O Toldo é um único app para a Shopify, com módulos. Os módulos que você vê dependem do país da sua loja:

• Sincronização com o Mercado Livre, para qualquer loja Shopify: conecta a sua conta de vendedor do Mercado Livre à sua loja e sincroniza estoque, preços, pedidos e rastreamento.
• Faturamento CFDI 4.0, para lojas no México: emite e cancela seus CFDI, como as faturas que seus clientes pedem, a fatura global (factura global) e as notas de crédito.
• Faturamento KSeF, para lojas na Polônia: emite suas faturas estruturadas e as envia ao KSeF, o sistema nacional de faturamento eletrônico da Polônia.

O Toldo só emite os documentos fiscais desses módulos. Por exemplo, ele não emite notas fiscais brasileiras (NF-e).

• Recursos por etapas. O Toldo está em implantação: ativamos os recursos por etapas e por loja. Alguns, como a sincronização com contas de certos países do Mercado Livre, podem ainda não estar ativos para você.
• Mudanças no produto. Os recursos e as telas podem mudar.

3. Sua conta e sua autorização

• Você instala o Toldo pela Shopify e o usa dentro do admin da Shopify. Não existe uma conta separada do Toldo: você entra com a sua sessão da Shopify.
• Quem instala o Toldo precisa poder aceitar estes termos em nome do dono da loja, seja uma pessoa ou uma empresa.
• Ao instalar o Toldo e conectar suas contas, você autoriza o Toldo a agir em seu nome na sua loja e nessas contas, conforme a sua configuração: por exemplo, atualizar o estoque e os preços dos seus anúncios, criar pedidos na Shopify e emitir suas faturas.
• Controle quem tem acesso ao seu admin da Shopify e às suas contas conectadas. O que essas pessoas fizerem no Toldo conta como feito por você.
• Você continua sujeito aos termos da Shopify e do Mercado Livre e deve cumpri-los ao usar o Toldo.

4. Planos e limites

• Todos os recursos em todos os planos. Cada plano cobre todos os módulos e inclui todos os recursos ativos na sua loja. Os planos só se diferenciam pelo volume, e não há módulos pagos à parte.
• Preço fixo, sem comissão por venda. Você paga ao Toldo o preço do seu plano e nada mais: nem uma porcentagem das suas vendas, nem uma tarifa por pedido, nem outras tarifas por uso.
• O plano Free é grátis e não expira. Ele serve para operar a sua loja real, não só para testar.

O que conta em cada limite:

• Pedidos do Mercado Livre: cada pedido que o Toldo importa para a Shopify. Um carrinho com vários produtos (um pack) conta como um único pedido.
• Faturas: cada documento que o Toldo emite. No México, contam os CFDI de ingreso (de venda), as notas de crédito (CFDI de egreso) e as faturas globais; na Polônia, as faturas e as faturas corretivas. Uma fatura global conta como uma única fatura, mesmo que inclua centenas de vendas.
• Pedidos e faturas de teste não contam.
• Os limites são contados por mês do calendário, no fuso horário da sua loja. Na página Plan do Toldo você vê quanto já usou no mês.

Se você chegar a um limite, não cobramos nada a mais e não desligamos nada: o estoque e os preços continuam sendo sincronizados, e os pedidos e as faturas novos esperam até o mês seguinte ou até você mudar para um plano maior. As faturas globais são a exceção, porque têm prazo legal: o Toldo as emite mesmo que você tenha chegado ao limite, e elas contam nele.

Se você é sócio fundador, também valem os termos do programa de sócios fundadores. Naquilo em que eles fixam condições especiais, como o seu preço, valem essas condições.

5. Cobrança, teste grátis e impostos

• Só pela Shopify. Cobramos os planos pagos só pelo sistema de cobrança da Shopify, em dólares (USD), a cada 30 dias. A cobrança aparece na sua fatura da Shopify.
• O preço da tabela é o preço cobrado, mais os impostos aplicáveis.
• Teste grátis. Os planos pagos começam com um teste grátis de 14 dias. Durante o teste você não paga nada e, se cancelar antes do fim, não é cobrado.
• Mudança de plano. Você muda de plano na página Plan do Toldo. Você aprova na Shopify cada mudança para um plano pago, assim como a primeira cobrança.
• Créditos. Se você cancelar ou mudar de plano no meio de um período de cobrança, os créditos pelo tempo não usado seguem as regras de cobrança de apps da Shopify.
• Se a sua assinatura deixar de estar ativa na Shopify, por exemplo por falta de pagamento, a sua loja passa para o plano Free.

6. Mudanças de preço

• Se aumentarmos o preço do seu plano ou reduzirmos o que ele inclui, avisaremos você por e-mail e dentro do Toldo pelo menos Dado pendente: [Dias de aviso] dias antes de a mudança passar a valer para a sua assinatura.
• Se você não concordar, pode mudar de plano ou cancelar antes dessa data, sem penalidade.
• Mudanças a seu favor, como um preço menor ou mais volume, podem valer na hora.
• O preço de sócio fundador fica fixo conforme os termos do programa.

7. Cancelamento e desinstalação

Você pode cancelar quando quiser, sem penalidade e sem prazo de fidelidade:

• Pelo Toldo: na página Plan, mude para o plano Free. O Toldo cancela a sua assinatura na Shopify na hora, e você continua usando o Toldo no plano Free.
• Desinstalando o Toldo: em Configurações > Apps e canais de vendas, no admin da Shopify. Ao desinstalar, a Shopify cancela a cobrança do app.

Cancelar não exige ligações nem burocracia, e, depois da desinstalação, não ligamos nem mandamos e-mails para convencer você a voltar.

Ao desinstalar:

• O Toldo deixa de atuar na sua loja e nas suas contas do Mercado Livre imediatamente, e as permissões de acesso dele são apagadas.
• As tarefas pendentes são canceladas. Por exemplo, o Toldo não emite mais a fatura global do período em andamento: emita-a por outro meio.
• Seus anúncios do Mercado Livre ficam como estão, com o último estoque e o último preço enviados. O Toldo não os apaga nem os pausa, mas deixa de atualizá-los.
• 48 horas depois da desinstalação, apagamos todos os dados da sua loja, como explica a política de privacidade (seção 12). Baixe suas faturas antes de desinstalar. Se você reinstalar o Toldo antes desse prazo, seus dados continuam lá, mas você precisa conectar suas contas de novo.
• Seus CFDI timbrados continuam válidos no SAT, e você pode baixá-los no portal dele. Suas faturas aceitas no KSeF continuam disponíveis no KSeF. Desinstalar o Toldo não cancela nenhuma fatura.

8. Suas responsabilidades

• Suas obrigações fiscais continuam sendo suas. Você responde pelo conteúdo das suas faturas, como os impostos, os dados dos seus clientes e os prazos para emiti-las. O Toldo verifica se cada fatura está bem formada, não se o tratamento fiscal está correto.
• O Toldo não presta assessoria fiscal, jurídica nem contábil. O que dizemos sobre a lei, no app, na documentação ou nas nossas mensagens, é informação geral e pode mudar. Confira os casos especiais com o seu contador.
• Revise sua operação. Revise o estoque, os preços e os pedidos que o Toldo sincroniza, e as faturas que ele emite.
• Faturas de teste não têm validade fiscal e não substituem as reais.
• Seu CSD fica com o PAC. Você mesmo o carrega no portal do nosso provedor de timbrado. A chave privada e a senha dela nunca passam pelo Toldo.
• Nunca vamos pedir suas senhas da Shopify ou do Mercado Livre, o seu CSD, a chave privada ou a senha dele, nem a sua e.firma.
• Use o Toldo só para fins legais.

9. Plataformas de terceiros e o PAC

• Plataformas de terceiros. O Toldo usa as interfaces do Mercado Livre e da Shopify com a sua autorização e depende do PAC, do SAT e do KSeF para faturar. Mudanças ou falhas neles podem afetar o Toldo, e a disponibilidade deles não depende de nós.
• Sem afiliação. O Toldo não é afiliado ao Mercado Livre nem à Shopify, nem conta com o patrocínio ou o aval deles. Mercado Livre e Shopify são marcas dos seus respectivos titulares.
• Timbrado. Os CFDI do México são timbrados (certificados) por um provedor de certificação (PAC) autorizado pela autoridade fiscal do México (SAT), com o seu próprio certificado de selo digital (CSD). O Toldo não é um PAC. Você autoriza o PAC diretamente, com a carta manifiesto que o SAT exige.
• KSeF. As faturas da Polônia são enviadas ao KSeF, operado pelo Ministério das Finanças da Polônia.

10. Disponibilidade

• Sem garantia de nível de serviço. Não oferecemos um acordo de nível de serviço (SLA): não garantimos disponibilidade, tempos de resposta nem resultados. Trabalhamos para corrigir o que falhar e avisamos você sobre os problemas que afetarem sua conta.
• Na medida em que a lei permitir, oferecemos o Toldo tal como está.

11. Propriedade intelectual e feedback

• O Toldo, o código, a marca e a documentação dele pertencem a nós ou a quem os licencia para nós. Estes termos permitem que você use o Toldo na sua loja enquanto ele estiver instalado e não dão a você nenhum outro direito sobre ele.
• Seus dados e seus documentos, como as suas faturas, continuam sendo seus.
• Podemos usar livremente o que você compartilhar conosco (ideias, comentários, relatos de erros) para melhorar o Toldo. Para isso, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva, mundial, perpétua e irrevogável, sem a obrigação de pagar você nem de lhe dar crédito.
• Não publicamos seu nome, o nome da sua loja nem seus comentários como depoimento ou caso de cliente sem sua permissão por escrito.
• O que você nos contar sobre o seu negócio, tratamos como confidencial e só usamos para atender você e para melhorar o Toldo.

12. Dados e privacidade

• A política de privacidade explica quais dados o Toldo trata, para quê, com quem os compartilha e por quanto tempo os guarda.
• Você é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes, e nós os tratamos em seu nome para prestar o serviço. Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.
• Se a sua loja estiver na União Europeia, o contrato de tratamento de dados (DPA) faz parte destes termos. Em temas de proteção de dados, se o DPA e estes termos forem diferentes, vale o DPA.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, não respondemos por:

• danos indiretos, como vendas ou lucros perdidos;
• falhas ou mudanças da Shopify, do Mercado Livre, do PAC, do SAT ou do KSeF.

Dado pendente: [Limite de responsabilidade]

Nada nesta seção limita a responsabilidade que a lei não permite limitar.

14. Suspensão ou encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Toldo se:

• você o usar de forma abusiva, por exemplo para prejudicar o serviço ou outras pessoas;
• as cobranças do seu plano não forem pagas;
• você o usar para algo ilegal ou que viole os termos da Shopify ou do Mercado Livre.

Salvo em caso de risco urgente ou se a lei não permitir, avisamos você antes e damos a chance de corrigir o problema. Se deixarmos de oferecer o Toldo, avisaremos com antecedência para que você possa baixar suas faturas. Você pode encerrar estes termos quando quiser, desinstalando o Toldo (seção 7).

15. Alterações nestes termos

• Se alterarmos estes termos, avisaremos você por e-mail e dentro do Toldo pelo menos Dado pendente: [Dias de aviso] dias antes de as alterações passarem a valer.
• Se você não concordar, pode cancelar antes dessa data, sem penalidade. Se continuar usando o Toldo depois dela, valem os novos termos.
• Alterações que só beneficiam você, como mais volume em um plano, podem valer na hora.
• As alterações não afetam o preço de sócio fundador enquanto os termos do programa o mantiverem fixo.

16. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos por Dado pendente: [Lei aplicável]. Para qualquer controvérsia, as partes se submetem a Dado pendente: [Foro competente].

Se for aplicável à sua loja, o DPA tem a sua própria cláusula de lei aplicável e jurisdição.

17. Contato

• Sobre o Toldo ou estes termos: Dado pendente: [E-mail de contato]
• Sobre privacidade: Dado pendente: [E-mail de privacidade]
• Enviamos os avisos sobre estes termos para o e-mail da sua loja na Shopify ou para o que você nos informou.